Plano de Contratações Anual – PCA
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração, visando auxiliar a administração na tomada de decisão.
Acesse aqui o PCA da UFSC pelo Portal Nacional de Contratações Públicas.
Acesse aqui a planilha com todos os itens constantes no PCA da UFSC, juntamente com as informações complementares. A planilha pode ser baixada ou impressa, caso necessário.
Já o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) constitui a ferramenta informatizada integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para elaboração e acompanhamento do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. Cada entidade deverá elaborar anualmente o respectivo PCA, contendo todas as contratações que pretende realizar no exercício subsequente (Decreto nº 10.947/2022). A elaboração do Plano de Contratações Anual é obrigatória, sob pena de inviabilizar a aquisição no período de execução do Plano.
Para que haja garantia de que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) considere as informações contidas no Plano para elaboração da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional, as Unidades deverão inserir as suas demandas no PGC até o dia 1º de abril do ano anterior ao que se pretende comprar, impreterivelmente. É importante destacar que deverá ser inserido no sistema aqueles materiais os quais se pretende efetivamente comprar no ano seguinte, o que equivale à emissão da nota de empenho.
No entanto, uma vez que há aberturas do PGC em outros períodos do ano para ajustes, é possível a inserção dos itens no sistema até o dia 10 de novembro (do ano anterior ao que se pretende comprar) sem que haja, contudo, garantia de inclusão na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional pela SOF.
Destaca-se que as orientações e prazos definidos pelo DCOM referem-se apenas às demandas de material de consumo e permanente. Serviços e obras, por exemplo, deverão ser encaminhadas conforme definição pelos setores competentes.
